CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Aulas de Português para Estrangeiros em Grupo
Este instrumento determina os direitos e obrigações da To Go Idiomas S/S Ltda. devidamente inscrita no CNPJ nº 04.307.019/0001-36, com sede na Alameda Jauaperi, nº 1020, Sala 01, Indianópolis, São Paulo/SP, CEP 04523-014, doravante denominada CONTRATADA e o aluno ou empresa abaixo identificado (CONTRATANTE), com relação aos serviços avençados.
1. DO OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, ao CONTRATANTE, de serviços de ensino da Língua Estrangeira. Conforme detalhado no momento da compra no “Detalhe do Curso”.
2. DO PLANO: O plano escolhido para os serviços contratados é AULAS EM GRUPO, que corresponde a aulas em grupo com mínimo de 4 alunos e máximo de 7 alunos.
3. DO LOCAL DAS AULAS: As aulas serão ministradas na modalidade PRESENCIAL no endereço da contratada na Rua Itapeva, 574, 7º andar no bairro de Bela Vista da cidade de São Paulo.
3.1 Havendo qualquer tipo de restrição sanitária e/ou governamental, que impeçam que as aulas sejam ministrada na modalidade presencial, as mesmas serão ministrada na modalidade on-line, nos dias e horários previamente acordados.
4. DO HORÁRIO E DIAS DAS AULAS: As aulas serão ministradas de segundas as quintas-feiras no período da manhã ou a tarde. Já as atividades culturais não tem dia nem horário fixo, podendo acontecer no período oposto às aulas, nas sextas-feiras ou até eventualmente no dia sábado.
5. DO PREÇO: Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA os valores referentes a Matrícula, Material didático e Curso, de acordo com os valores informados no momento da compra no “Detalhe do Curso”.
6. DOS DADOS CADASTRAIS: É de responsabilidade do CONTRATANTE a comunicação, por escrito, de qualquer mudança do endereço, e-mail, celular, etc. Serão considerados como recebidos para todos os efeitos, os avisos, correspondências e cobranças, enviados para o último endereço cadastrados na CONTRATADA.
7. DA DISPONIBILIDADE DE PROFESSOR: É de responsabilidade da CONTRATADA disponibilizar professor no local e horário combinado, sendo que a inobservância deste disposto, por qualquer motivo, gerará reposição gratuita de aulas.
7.1 A CONTRATADA poderá realizar a substituição temporária ou permanente do professor, caso seja necessário.
8. DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA CONTRATADA: A CONTRATANTE não poderá recrutar profissionais da CONTRATADA, durante a vigência do contrato e por um período de 12 meses após o término ou rescisão do mesmo.
9. DA FALTA NAS AULAS: Não é possível o cancelamento de aulas neste plano. A não participação nas aulas ou nas atividades externas, mesmo que avisado com antecedência, resultará em falta e não em cancelamento de aula.
9.1 O aluno a sua escolha poderá marcar aula(s) particulares de reposição, sendo certo, que serão cobradas separadamente, seguindo a tabela de preço para aulas individuais.
10. DOS FERIADOS: Não haverá aula nos feriados ou feriados prolongados. Feriados NÃO são computados como aulas dadas e as mesmas serão reprogramadas.
11. DO CANCELAMENTO DO CURSO: Para manifestar a intenção cancelar o curso, o contratante deverá entrar em contato, através do e-mail [email protected] requerendo o cancelamento do curso. Para todos os fins, será considerado como data de cancelamento, a data em que a escola tenha recebido a notificação por escrito. O contratante será reembolsado dos valores que tenha pago, de acordo com os seguintes critérios:
11.1 Pedidos de cancelamos recebidos com mais de 14 dias de antecedência da data de início das aulas, serão reembolsados os valores pagos integralmente, descontando a taxa de matrícula e taxas bancárias.
11.2 Pedidos de cancelamentos recebidos com menos de 14 dias de antecedência da data de início das aulas, serão reembolsados os valores pagos, descontados 20% do valor do curso e as taxas de matrícula e bancárias.
11.3 Pedidos de cancelamos recebidos após o início das aulas, não serão passíveis de qualquer reembolso.
11.4 A contratada reserva-se o direito de cancelar o início do curso, em até 14 dias antes do início das aulas, caso no atingir o número mínimo de participantes.
12. DA REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA: Caso o número de alunos da turma não atender o mínimo de 4 (quatro) alunos matriculados, a CONTRATADA reserva-se o direito de reduzir em até 25% a carga horária semanal.
13. DO CÓDIGO DE CONDUTA: Os alunos devem agir de maneira respeitosa em relação a colegas, professores, funcionários e demais colaboradores. A Idiomas To Go reserva-se o direito de expulsar os alunos que infringirem o moral e bons costumes da legislação brasileira e nenhum reembolso será dado. Fica certo ainda, que os estudantes deverão pagar o custo total de qualquer dano à propriedade privada ou pública.
14. DA FREQUÊNCIA: Os alunos se comprometem a frequentar um mínimo de 75% das aulas e a fazer todas as atividades propostas pela escola para um bom aproveitamento do curso dele e de seus colegas.
15. DAS AULAS EXTERNAS: No decorrer do curso poderão acontecer aulas em locais externos, sendo que custo adicional com traslados, ingressos ou alimentação, poderão ser indispensáveis. Estes valores serão pagos pelos próprios alunos.
16. DA FORÇA MAIOR: A Idiomas To Go não será responsável por qualquer falha no cumprimento das suas obrigações, e portanto, não será obrigada a pagar indenização ou ressarcir de quaisquer custos incorridos pelos alunos em casos de casos de força maior, como: incêndio, enchentes, tumulto, paralisação trabalhista, condições climáticas adversas, atos de autoridades civis ou militares, pandemias, etc.
17. DA RESPONSABILIDADE: A Idiomas To Go não se responsabiliza por perdas, roubos, danos ou ferimentos aos alunos ou seus bens, acontecidos dentro de suas instalação ou durante as atividades externas.
18. DA MULTA: Em caso de descumprimento de quais das cláusulas do presente contrato, fica estipulada a multa correspondente a 10% do valor do curso constante neste contrato.
19. DA FOTOGRAFIA e FILMAGENS: A Idiomas To Go poderá tirar fotos e realizar filmagens dos alunos com a finalidade de divulgar seus serviços. Caso o aluno não deseje participar de fotografia e/ou filmagem, a Idiomas To Go irá respeitar sua vontade caso tenha sido notificada.
20. DA CONFIDENCIALIDADE. A CONTRATADA, por si e por seus colaboradores, obriga-se a atuar no presente contrato em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018. No manuseio dos dados a CONTRATADA se compromete a manter quaisquer dados pessoais estritamente confidenciais e de não os utilizar para outros fins, com exceção daqueles dados necessários para a prestação dos serviços à CONTRATANTE.
21. DO CONSENTIMENTO: Ao adquirir nossos cursos, o contratante concorda e está ciente que:
21.1 Teve acesso a todas as informações do curso, como: metodologia, materiais didáticos, dias e horários das aulas, como também ao preço e à política de cancelamento do curso.
21.2 O contratante se compromete a fazer o pagamento do curso, taxa de matrícula e material, preencher e enviar sua ficha de matrícula e teste de nível.
21.3 Por sua vez, a idiomas To Go se compromete a verificar e informar ao contratante a disponibilidade de vagas para o curso informado.
21.4 Caso não seja possível atender à demanda do contratante, todos os valores pagos serão reembolsados, seguindo os critérios do item 2.5 do “Termos e Condições”
21.5 A contratante tem ciência e autoriza a contratada a compartilhar os dados pessoais, e-mail, telefone e/ou outras informações de contato, com seus colaboradores, com fim exclusivo de viabilizar a prestação dos serviços objeto deste contrato e divulgar e/ou promover novos cursos ou serviços da contratada.
22. DO FORO: Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, para dirimir conflitos decorrentes deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Como entrar em contato conosco
Para esclarecer quaisquer dúvidas entre em contato conosco, por algum dos canais mencionados abaixo:
E-mail: [email protected]; Telefone: +55 11 5052-4802