CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Plano MASTER (Aulas Individuais)
Este instrumento determina os direitos e obrigações da To Go Idiomas S/S Ltda. devidamente inscrita no CNPJ nº 04.307.019/0001-36, com sede na Alameda Jauaperi, nº 1020, Sala 01, Indianópolis, São Paulo/SP, CEP 04523-014, doravante denominada CONTRATADA e o aluno ou empresa abaixo identificado (CONTRATANTE), com relação aos serviços avençados.
1. DO OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como OBJETO, a prestação, pela CONTRATADA, ao CONTRATANTE, de serviços de ensino da Língua Estrangeira. Conforme detalhado no momento da compra no “Detalhe do Curso”.
2. DAS AULAS: As aulas poderão ser ministradas na modalidade on-line ou presencial, no local acordado entre as partes, no momento da contratação dos serviços.
2.1 A mudança na modalidade e/ou local das aulas, só será possível, mediante autorização expressa pela contratada e poderá implicar em alteração do preço de acordo com a nova modalidade e/ou endereço das aulas.
3. DO PREÇO: Pelos serviços prestados, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o valor constante no “Detalhe do curso” no momento da compra. O pagamento é antecipado e refere-se a um pacote de aulas pré-determinado.
3.1 O pagamento poderá ser à vista ou parcelado, de acordo com a opção escolhida pelo CONTRATANTE.
4. DA COBRANÇA: A cobrança será realizada através de boleto bancário ou de outro instrumento eletrônico determinado pela contratada.
4.1 Uma vez emitida a cobrança não serão permitidas alterações da mesma.
4.2 Se o Contratante não receber a cobrança em até cinco dias da data de vencimento, deverá solicitar à CONTRATADA o envio de segunda via.
4.3 Em caso de atraso no pagamento das parcelas, serão cobrados juros moratórios de 1% ao mês, além da multa de mora de 2% e demais acréscimos legais.
4.4 Após 15 dias de atraso no pagamento, as aulas serão interrompidas automaticamente e o horário do professor será liberado.
4.5 As parcelas não pagas em até 30 (trinta) dias, após o vencimento estarão sujeitas à cobrança através de empresas de cobrança extrajudicial e/ou SPC.
5. DA DISPONIBILIDADE DE PROFESSOR: É de responsabilidade da CONTRATADA disponibilizar professor no local e horário combinado, sendo que a inobservância deste disposto, por qualquer motivo, gerará reposição gratuita de aulas.
6. DA SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSOR: A CONTRATADA poderá realizar a substituição temporária ou permanente do professor, caso seja necessário.
7. DO CANCELAMENTO DE AULAS: As aulas programadas poderão ser canceladas pelo CONTRATANTE até o montante de 1/4 do número total de aulas no mês.
7.1 O CONTRATANTE deve informar a CONTRATADA, por e-mail [email protected], WhatsApp (11) 94512-9441 ou pelo telefone (11)5052-4802, em um prazo igual ou superior a 24 horas em dias úteis anteriormente a aula.
7.2 A NÃO observância das formalidades citadas no item 7.1 não gera direito a reposição gratuita das aulas.
7.3 A REPOSIÇÃO GRATUITA das aulas poderá ser realizada até o final do mês seguinte ao cancelamento. Desde que não ultrapasse a data de finalização prevista no item 10.
7.4 Não é possível, em nenhuma hipótese, o cancelamento de aula de reposição.
8. DA INDEDUTIBILIDADE: Aulas canceladas somente podem ser repostas gratuitamente, não podendo ser deduzidas dos próximos pagamentos, e não são passíveis de reembolso em caso de cancelamento do curso.
9. DAS FÉRIAS: É liberado o período de 30 dias de férias durante o curso nos pacotes semestrais e 15 dias nos pacotes trimestrais, com direito à reposição gratuita de todas as aulas do período, desde que avise a escola com pelo menos 15 dias de antecedência.
9.1 O não aviso no prazo implicará na programação normal do mês, com direito a reposição de 1/4 das aulas, conforme citado no item 7.
10. DA DATA DE FINALIZAÇÃO DO PACOTE DE AULAS: O contratante terá 30 dias nos pacotes semestrais, 15 dias nos pacotes trimestrais e 7 dias nos pacotes mensais, após a data de finalização, para concluir o pacote de aulas caso haja reposições a serem feitas referentes ao período de férias conforme o item 9.
11. DOS FERIADOS: Não haverá aula nos feriados ou feriados prolongados. Feriados NÃO são computados como aulas dadas.
12. DOS DADOS CADASTRAIS: É de responsabilidade do CONTRATANTE a comunicação, por escrito, de qualquer mudança do endereço, e-mail, celular, etc. Serão considerados como recebidos para todos os efeitos, os avisos, correspondências e cobranças, enviados para o último endereço cadastrados na CONTRATADA.
13. DA MUDANÇA DE HORÁRIO: A mudança de dia e/ou horário das aulas somente serão permitidas através de solicitação por ESCRITO e com antecedência mínima de 20 dias à data de mudança. A qual estará sujeita a disponibilidade de professor.
14. DA CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA CONTRATADA: A CONTRATANTE não poderá recrutar profissionais da CONTRATADA durante a vigência do contrato e por um período de 12 meses após o término ou rescisão do mesmo.
15. DO CANCELAMENTO DE CURSO: Em caso de cancelamento do curso antes do término de seu período de vigência, por iniciativa do CONTRATANTE, fica estipulada multa contratual de 10% do valor das parcelas vincendas.
15.1 Em casos de desemprego, ou doença que impeçam o CONTRATANTE de frequentar as aulas por um período superior a 30 dias sucessivos, e somente nestes casos, a multa contratual acima não será aplicada.
15.2 O cancelamento deve ser solicitado, por escrito, devidamente instruído com os documentos probatórios pertinentes, junto à Coordenação da CONTRATADA, com pelo menos 20 dias de antecedência à data do próximo pagamento.
15.3 Não sendo atendidas as formalidades citadas no item 15.2, haverá cobrança normal das parcelas em aberto.
Parágrafo Único: Se o CONTRATANTE, tiver escolhido a opção de pagamento à vista o mesmo será reembolsado proporcionalmente, seguindo as formalidades dos itens 15, 15.1, 15.2 e 8.
16. DO ESTÁGIO: O pacote de aulas constante neste contrato não corresponde necessariamente a um estágio completo.
17. PACOTES ADICIONAIS DE HORAS: No decorrer do curso, o aluno poderá contratar pacotes adicionais de horas para complementar ou estender seu curso. Nestes casos continuarão vigorando as condições contratuais aqui descritas. Apenas será atualizada a data de finalização, a qual poderá ser estendida proporcionalmente de acordo com a quantidade de horas contratadas.
18.DA MULTA: Em caso de descumprimento de quais das cláusulas do presente contrato, fica estipulada a multa correspondente à 10% do valor do curso constante neste contrato.
19. DO PERÍODO DE EXPERIÊNCIA: O aluno poderá cancelar o curso nos primeiros 15 dias, contados a partir da data de início do curso, sem a cobrança de multa contratual, desde que o cancelamento seja feito cumprindo as formalidades dos itens 7 e 8. Caso o aluno tenha crédito a seu favor estes valores lhe serão reembolsados.
20.DA CONFIDENCIALIDADE. A CONTRATADA, por si e por seus colaboradores, obriga-se a atuar no presente contrato em conformidade com a Legislação vigente sobre Proteção de Dados Pessoais, Lei 13.709/2018. No manuseio dos dados a CONTRATADA se compromete a manter quaisquer dados pessoais estritamente confidenciais e de não os utilizar para outros fins, com exceção daqueles dados necessários para a prestação dos serviços à CONTRATANTE.
21.DO CONSENTIMENTO: A contratante, na assinatura deste, tem ciência e autoriza a contratada a compartilhar os dados pessoais, e-mail, telefone e/ou outras informações de contato, com seus colaboradores, com fim exclusivo de viabilizar a prestação dos serviços objeto deste contrato e nos moldes da cláusula 20.
22. DA FOTOGRAFIA e FILMAGENS: A Idiomas To Go poderá tirar fotos e realizar filmagens dos alunos com a finalidade de divulgar seus serviços. Caso o aluno não deseje participar de fotografia e/ou filmagem, a Idiomas To Go irá respeitar sua vontade caso tenha sido notificada.
23.DO FORO: Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo, para dirimir conflitos decorrentes deste contrato, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Como entrar em contato conosco
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