CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

Plano Parceria Empresa

Este instrumento determina os direitos e obrigações da To Go Idiomas S/S Ltda. devidamente inscrita no CNPJ nº 04.307.019/0001-36, com sede na Alameda Jauaperi, nº 1020, Sala 01, Indianópolis, São Paulo/SP, CEP 04523-014, doravante denominada CONTRATADA e o aluno ou empresa abaixo identificado (CONTRATANTE), com relação aos serviços avençados.

  1. DO OBJETO DO CONTRATO:

O presente contrato tem como objeto a prestação, pela CONTRATADA, ao CONTRATANTE, de serviços de ensino de idiomas, conforme descrito no quadro resumo ao final deste documento.

  1. MODALIDADE E LOCAL DAS AULAS:

As aulas poderão ser ministradas nas modalidades presencial ou online, conforme acordado entre as partes no momento da contratação. No caso de aulas presenciais, estas poderão ocorrer na sede da escola ou em outro local previamente combinado. Qualquer alteração na modalidade ou no local das aulas deverá ser autorizada previamente pela CONTRATADA e poderá implicar em ajuste de valores.

  1. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:

O pagamento é antecipado e refere-se a um número fixo predeterminado de aulas, podendo ser parcelado ou à vista, conforme opção do CONTRATANTE.

  1. COBRANÇA E INADIMPLÊNCIA:

Uma vez emitida, a cobrança não poderá ser alterada. Em caso de atraso:

  • Juros de 1% ao mês e multa de mora de 2% serão aplicados;
  • Após 15 dias de atraso, as aulas serão automaticamente interrompidas e o horário do professor liberado;
  • Após 30 dias, o débito poderá ser encaminhado para cobrança extrajudicial e/ou inclusão em órgãos de proteção ao crédito.
  1. DISPONIBILIDADE E SUBSTITUIÇÃO DE PROFESSORES:

A CONTRATADA responsabiliza-se por disponibilizar professor qualificado, podendo substituí-lo temporária ou permanentemente, se necessário.

  1. CANCELAMENTO DE AULAS:

O cancelamento de aulas neste plano somente será permitido em casos excepcionais, desde que solicitado pelo RH da CONTRATANTE, com aviso prévio de no mínimo 24 horas de antecedência, em horário comercial, e não poderá ultrapassar o limite de 1/4 do total de aulas programadas no mês. A solicitação deve ser feita por e-mail ou WhatsApp. O não cumprimento dessas condições não dará direito à reposição gratuita.

  1. REPOSIÇÕES:

Podem ser realizadas até o final do mês seguinte ao cancelamento, desde que respeitada a data de finalização do pacote. Aulas de reposição não podem ser canceladas sob nenhuma hipótese.

  1. INDEDUTIBILIDADE:

Aulas canceladas não serão reembolsadas nem deduzidas de pagamentos futuros.

  1. FERIADOS:

Não haverá aulas em feriados e feriados prolongados. Essas datas não serão consideradas como aulas dadas.

  1. FINALIZAÇÃO DO PACOTE:

O contratante terá até 15 dias após a data final para concluir aulas pendentes de reposição.

  1. INCLUSÃO DE PARTICIPANTES:

Novos integrantes devem ser avaliados pela coordenação pedagógica antes da inclusão no grupo, desde que não ultrapasse o número de participantes acordado. Fica certo que novos participantes estarão sujeitos a cobranças adicionais referentes à matrícula e ao material.

  1. DESISTÊNCIA:

Em caso de desistência de um ou mais participantes, o CONTRATANTE permanece responsável pelo pagamento integral das parcelas vincendas.

  1. CANCELAMENTO DO CURSO:

Em caso de cancelamento antecipado, aplica-se multa de 10% sobre as parcelas vincendas. O cancelamento deve ser solicitado por escrito com antecedência de 30 dias. O reembolso proporcional aplica-se apenas a pagamentos à vista.

  1. ALTERAÇÕES DE HORÁRIO OU ENDEREÇO:

Mudanças devem ser solicitadas por escrito com pelo menos 20 dias de antecedência e estão sujeitas à disponibilidade.

  1. CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS:

A CONTRATANTE não poderá contratar diretamente os profissionais da CONTRATADA durante a vigência do contrato e por 12 meses após o término.

  1. REAJUSTE:
  • Planos com pacotes predeterminados: reajuste apenas em renovações, com base em índices do setor educacional, aplicados em janeiro;
  • Planos mensais: reajuste anual em janeiro, baseado no IGP-M acumulado dos últimos 12 meses.
  1. MULTA POR DESCUMPRIMENTO:

Descumprimento de qualquer cláusula gerará multa de 10% do valor do curso constante neste contrato.

  1. CONFIDENCIALIDADE E LGPD:

A CONTRATADA compromete-se a proteger os dados pessoais da CONTRATANTE, conforme a Lei 13.709/2018 (LGPD), utilizando-os apenas para execução deste contrato.

  1. CONSENTIMENTO:

A CONTRATANTE autoriza o compartilhamento dos dados dos participantes com os professores e equipe da CONTRATADA, exclusivamente para fins pedagógicos.

  1. DA FOTOGRAFIA E FILMAGENS:

A Idiomas To Go poderá tirar fotos e realizar filmagens dos alunos com a finalidade de divulgar seus serviços. Caso o aluno não deseje participar de fotografia e/ou filmagem, a Idiomas To Go irá respeitar sua vontade, desde que tenha sido previamente notificada.

  1. DO CÓDIGO DE CONDUTA:

Os alunos devem agir de maneira respeitosa em relação a colegas, professores, funcionários e demais colaboradores. A Idiomas To Go reserva-se o direito de expulsar os alunos que infringirem o moral e os bons costumes da legislação brasileira, sendo certo que nenhum reembolso será devido. Os estudantes também deverão arcar com os custos de quaisquer danos causados à propriedade pública ou privada.

  1. DA FREQUÊNCIA:

Os alunos se comprometem a frequentar um mínimo de 75% das aulas e a realizar todas as atividades propostas pela escola, visando o bom aproveitamento do curso por eles e pelos demais participantes.

  1. DA FORÇA MAIOR:

A Idiomas To Go não será responsável por falhas no cumprimento de suas obrigações em razão de casos fortuitos ou de força maior, como: incêndios, enchentes, tumultos, paralisações trabalhistas, condições climáticas adversas, atos de autoridades civis ou militares, pandemias, entre outros.

  1. DA RESPONSABILIDADE:

A Idiomas To Go não se responsabiliza por perdas, roubos, danos ou ferimentos sofridos pelos alunos ou a seus bens, ocorridos nas instalações da escola ou durante atividades externas.

  1. FORO:

Fica eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo para resolver quaisquer controvérsias.

Como entrar em contato conosco

Para esclarecer quaisquer dúvidas entre em contato conosco, por algum dos canais mencionados abaixo:

E-mail: [email protected]; Telefone: +55 11 5052-4802